Data Protection and Privacy Policy

INOV INESC Inovação - Instituto de Novas Tecnologias (INOV) é uma associação privada sem fins lucrativos, VAT No. 505 002 892, com sede na Rua Alves Redol, No. 9, 1000-029 Lisboa, Portugal, dedicada ao reforço da capacidade de inovação, modernização e competitividade global de entidades empresariais e organismos públicos, através da investigação e desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, consultoria e formação avançada nas áreas da Informação, Tecnologias de Comunicação e Electrónica.

O INOV está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados, em plena conformidade com a legislação existente em matéria de protecção de dados, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 ("RGPD").

 

Dada a importância da transparência nos processos de tratamento de dados dos seus Colaboradores, Parceiros e outras partes interessadas, o INOV delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, divulgados, transferidos e armazenados. Neste contexto, é necessário dar a conhecer as regras gerais do tratamento de dados em estrita conformidade com a legislação em vigor.

 

DADOS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

"Dados pessoais" significa informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). Uma pessoa singular é considerada identificável se puder ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um identificador, tal como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores electrónicos ou um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (artigo 4º da RGPD).

 

No âmbito da sua actividade, o INOV trata os dados pessoais resultantes da sua relação com os seguintes grupos de sujeitos: empregados (trabalhadores contratados, académicos, investigadores, estagiários e prestadores de serviços); estagiários e formadores; clientes e fornecedores; parceiros e participantes em projectos de investigação; visitantes de sítios institucionais; e outras partes interessadas.

 

A recolha e tratamento de dados pessoais é feita através da assinatura de documentos contratuais, para cumprir obrigações legais decorrentes da actividade do INOV, da prossecução dos seus legítimos interesses ou mesmo com o consentimento livre e expresso dos sujeitos dos dados, sempre que aplicável.

 

Dependendo das diferentes finalidades, o INOV trata as seguintes categorias de dados: dados gerais de identificação (nome, contacto telefónico, endereço electrónico, morada, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, número e validade do cartão de identidade), dados de identificação bancária (número de identificação bancária/IBAN) e dados de antecedentes profissionais (dados de curriculum vitae fornecidos).

 

Também são processados pelo INOV - como entidade formadora ou como parceiro de instituições públicas e privadas - dados pessoais dos formandos e formadores na execução dos programas de formação.

 

Sempre que possível, os dados pessoais gerados pela investigação científica e desenvolvimento tecnológico serão processados de forma anónima.

 

Durante a visita ao website institucional do INOV e para efeitos de informação promocional ou envio de newsletters, são processados dados gerais de contacto e podem ser utilizados cookies para melhorar e experimentar a utilização do website.

 

O processamento de dados pessoais é efectuado através de processos automáticos e manuais, com medidas e controlos tecnológicos e organizacionais adequados que são proporcionais à sua protecção e preservação. Estes incluem a gestão da autenticação e acesso a sistemas e instalações, a gestão dos perfis de utilização do sistema, o acesso controlado a informação restrita, a assinatura de acordos de confidencialidade e sigilo profissional com Empregados e terceiros, e a utilização de técnicas mais robustas como a encriptação sempre que necessário.

 

Geralmente, os dados pessoais são armazenados enquanto houver uma ligação ao INOV, pelo período necessário para cumprir obrigações legais ou para perseguir interesses legítimos.

 

Os dados pessoais podem ser transferidos, para os mesmos fins, para entidades determinadas pela lei aplicável ou para terceiros.

 

Sempre que os dados pessoais sejam partilhados com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, para destinatários de informações não referidas como seguras, o INOV compromete-se a cumprir as disposições do RGPD, conforme aplicável à transferência dos dados em questão.

 

As respostas aos pedidos de acesso, recuperação e consulta de dados pessoais, actualização, modificação ou entrega serão asseguradas, e o apagamento, restrição e oposição ao tratamento e cancelamento do tratamento automático de dados pessoais para gestão do perfil poderão ser solicitados de acordo com a legislação em vigor.

 

Se tiver sido dado o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, utilizando os dados de contacto abaixo indicados.

 

Os titulares dos dados pessoais podem queixar-se do seu tratamento à Autoridade Nacional de Controlo.

 

RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS (DPO)

 

O RPD desempenha um papel relevante na protecção de dados pessoais, assegurando, entre outras coisas, a conformidade dos processos com a legislação em vigor. O RPD verifica igualmente o cumprimento da actual Política de Privacidade de Dados Pessoais e estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas estejam cientes da forma como o INOV trata tais dados e dos direitos que lhes assistem a este respeito.

 

O encarregado da protecção de dados é também responsável pelo contacto entre o INOV e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre o INOV e terceiros em assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais.

 

Para este efeito, se o titular dos dados necessitar de contactar o responsável pelo tratamento de dados do INOV, poderá fazê-lo através dos meios e dados de contacto abaixo indicados:

 

Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados (INOV) ou por correio electrónico para privacy@inov.pt